BOM JESUS DO AMPARO – A Prefeitura quer fazer dois empréstimos no valor total de R$2.600.000,00 para serem pagos em nove anos. R$ 800 mil são para a aquisição de dois caminhões seminovos e R$ 1.800.000,00 para obras de calçamento. O projeto foi enviado para a Câmara Municipal e poderá ser votado hoje, se for aprovado o regime de tramitação em urgência urgentíssima pelos vereadores.
Perto do seu último ano de governo, Pedro dos Santos Moreira, “Pedrada” (MDB), quer deixar uma dívida para os próximos dois prefeitos, já que como deseja pagar em nove anos e só tem mais um ano de mandato, os outros oito anos de pagamento de empréstimos serão quitados por outros gestores.
A história de empréstimos não traz boas lembranças para os bom-jesuenses na gestão da ex-prefeita Inez Luzia Santos (MDB), uma operação financeira deste tipo comprometeu o último ano da gestão 1993/1996, que atrasou o pagamento de fornecedores e do salário de aposentados para honrar as operações financeiras contratadas.
Vão tramitar no Legislativo dois projetos com o pedido de empréstimo. O Projeto de Lei (PL) 48/2023, pede autorização legislativa para contrair junto ao Banco do Brasil, um empréstimo de R$ 8000.000,00 para a aquisição de dois caminhões seminovos, um e caminhão compactador de lixo e outro caminhão de sucção a vácuo para a limpeza de fossas. A operação de crédito deverá ser quitada em 108 meses (9 anos). O valor da prestação será debitado na conta corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato.
O PL 49/2023, pede a Câmara para autorizar um empréstimo de R$ 1.800.000,00 para a obras de calçamento em alvenaria poliédrica. A operação de crédito também deverá ser quitada em 108 meses (9 anos), com o valor da parcela debitado na conta corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato.
QUESTIONAMENTOS – Além de deixar uma dívida para os próximos dois gestores (2025-2028 e 2029-2032) os projetos não trazem o valor da taxa de juros cobrada, nem dá opção de buscar créditos mais vantajosos em instituições como o BNDS e BDMG, bancos federal e estadual respectivamente e de fomento às prefeituras.
Sobre a aquisição dos caminhões, a gestão do ex-prefeito Dário Ferreira Motta (PSB) adquiriu um caminhão 0 km para a coleta de lixo, em dezembro de 2017. Esse caminhão está encostado no pátio da garagem da Prefeitura a pelo menos 40 dias e poderia muito bem passar por uma reforma e voltar ao trabalho. Já o caminhão para a limpeza de fossa poderia ser adaptado em um dos caminhões que estão abandonados no pátio, o que traria uma economia enorme, ao invés da compra de um caminhão seminovo.
Já o projeto para calçamento de ruas na zona urbana e rural não trás a relação das ruas que serão beneficiadas, nem uma planilha de custos das obras. Abrindo margem para o uso político dos recursos.
Na gestão de Dário Motta (PSB) foi enviado à Câmara um pedido de empréstimo de R$ 800.000,00 para a compra de uma pá carregadeira e obras de reforma do poliesportivo, cobertura da quadra do Felipe e calçamento de ruas na zona rural. Mas, os vereadores de oposição Vicente Ribeiro (PDT), Nitinha Motta (PDT), Inez Santos (MDB) e João Luís dos Santos (MDB), não compareceram à reunião inviabilizando a votação do projeto e o empréstimo não foi feito.
A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira (PL) e o vereador Yuri Couto Motta (UB) já se posicionaram contrários aos projetos na forma que foram apresentados. Para Edilene Ferreira (PL), falta informações para votar o projeto.
“Não sabemos a taxa de juros e as ruas que serão calçadas, não se tem uma planilha de custo das obras e dos caminhões. Não dou cheque em branco para a atual gestão. Temos que ter transparência nas informações. Por que não reforma o atual caminhão compactador de lixo e faz a adaptação em outro? Ficaria muito mais barato. E o prefeito esquece da prioridade que é construir casas para os moradores que tiveram que sair da Escadaria José Braz”, explicou a vereadora.
FALTA DE CONHECIMENTO – O secretário de Cultura, Ivan Fonseca demonstrou total falta de conhecimento numa postagem nas redes sociais, quando afirmou que os projetos de empréstimo estavam tramitando na Câmara Municipal em sigilo.
Todo projeto que tramita no Legislativo deve ter total publicidade e a pauta da reunião deve ser publicada antecipadamente. Nenhum projeto pode ser votado sem transparência e conhecimento da população. É o princípio da democracia dar publicidade dos atos, projetos e leis que são colocados em votação.
