BOM JESUS DO AMPARO – Em reunião ordinária, ontem, 22, a Câmara Municipal adiou a cotação dos dois projetos que pediam autorização para o município contratar dois empréstimos no valor total de R$ 2,6 milhões. E por unanimidade os vereadores derrubaram o veto do prefeito Pedro dos Santos Moreira, “Pedrada” (MDB), à emenda impositiva de R$ 100.000,00 para reformas no Posto de Saúde “Tia Maria”, na comunidade rural de Ponte dos Machados.
O veto foi derrubado pelo voto de todos os vereadores. Segundo o artigo 121 do Regimento Interno a votação deveria ser secreta. Mas, desrespeitando o regimento interno, o presidente Joaquim Badaró de Campos (MDB) optou pela votação nominal. Com a derrubada do veto, o prefeito tem 48 horas para promulgar a proposição. Se o prefeito não promulgar a lei neste prazo o presidente da Câmara tem outras 48 horas para fazer validar a lei e ordenar sua publicação.
Na defesa da derrubada do veto, a vereadora Inez Luzia Santos (MDB) e autora da emenda criticou a assessoria jurídica da Prefeitura. “A mim assusta muito a posição do prefeito municipal para dar um parecer tão vil, tão mesquinho, e gostaria que minhas palavras cheguem até o Mauro Bonfim. É preciso, antes de dar parecer para prefeito que paga R$ 10 mil por mês, que se somados esses três, quatro anos dá para calçar todo o bairro Padre Pessoa. Dizer senhor prefeito que reformar um posto de saúde não é de interesse público, infelizmente eu estou entendendo que há um despreparo da administração sobre o que é interesse público. O que mais é interesse público que não um posto de saúde para dar dignidade humana aos bom-jesuenses”, criticou a vereadora.
VOTAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ADIADO – A votação dos empréstimos foi adiada para o dia 26, às 18h. Colocado em votação o pedido de urgência urgentíssima aos projetos de lei 48 e 49/2023, que pediam autorização para dois empréstimos de R$ 800 mil e de R$ 1,6 milhões para serem pagos em 9 anos, os vereadores rejeitaram a solicitação para que o projeto fosse votado na sessão de ontem.
Com o pedido de urgência o projeto segue para as comissões permanentes para emissão de parecer contrário ou favorável. Mais, uma vez driblando o regimento interno, o presidente Joaquim Badaró (MDB) disse a vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira (PL) que iria por o projeto em votação se a vereadora da oposição não pedisse vistas, que é uma opção para adiar a votação. Sem opção Edilene Ferreira (PL) fez o pedido de vistas e justificou a solicitação. “O projeto não traz o nome das ruas que serão calçadas, nem uma planilha de custos da obra. Não vou assinar cheque em branco para prefeito nenhum. Além disso, não se sabe o valor da taxa de juros e nem o valor das prestações que serão pagas nos 96 meses seguintes por outros dois prefeitos. No ritmo dos veículos que vi no pátio da garagem da Prefeitura esses dois caminhões não vão estar mais funcionando ao final dos nove anos de pagamento do empréstimo”, explicou a vereadora.
Com o adiamento da votação para a próxima terça-feira, a prefeitura tem quatro dias para responder todos os questionamentos dos vereadores sobre taxa de juros, valor da prestação, ano de fabricação e valores dos caminhões, além de apresentar uma planilha de custo das obras de calçamento e a relação das ruas que serão beneficiadas na zona urbana e rural.
