BOM JESUS DO AMPARO – Por má gestão do prefeito Pedro dos Santos Moreira, o “Pedrada” (MDB) que não aplicou os recursos da Lei Paulo Gustavo, o prefeito Wanderlei dos Santos Ribeiro, o “Wanderlei da Serrinha” (PP) teve que devolver hoje,15, R$83.730,44 ao Governo Federal.
Os recursos poderiam ser usados até o dia 31 de dezembro de 2024, de acordo com as artigos 5º e 8º da Lei Paulo Gustavo, em projetos audiovisuais e destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas.
A destinação seria para o apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
E ainda para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades
O procedimento de devolução foi feito por meio de duas Guias de Recolhimento da União (GRU), uma de R$24.125,25 e outra de R$59.605,19.
