Em Medida Provisória de Reforma do Setor Elétrico, Presidente Lula cria nova Tarifa Social e tem o objetivo de atender 60 milhões de pessoas; Texto ainda passará pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quarta-feira (21/5), a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico. Ao todo, mais de 60 milhões de pessoas serão beneficiados com a proposta, que cria uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
O novo benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas, que contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do cadastro único.
Como funciona?
Gratuidade
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Desconto
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir ate 120 kW/h ao mês terá um desconto na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios do setor.
Congresso Nacional
A MP já passa a valer no ato da assinatura, no entanto, o texto passará pelo Congresso Nacional e precisa ser aprovado em 120 dias para continuar válido. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.