A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou o documento Escuta Protegida na Escola – Guia prático que apresenta diretrizes que visam garantir acolhimento adequado de vítimas de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual – mesmo quando ocorrida fora do ambiente escolar.
A publicação oferece orientações claras e objetivas para gestores, professores e demais profissionais da rede estadual para garantir acolhimento adequado às vítimas, notificação imediata às autoridades competentes e atuação integrada com os órgãos da rede de proteção.
O Guia prático é a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017 e está disponível para consulta neste link e faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.