A Receita Federal voltou a negar informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações via Pix. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, o que é proibido pela Constituição.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento e não gera tributos por si só. O Fisco esclareceu ainda que a Instrução Normativa nº 2.278, citada nos boatos, apenas estende às fintechs regras de transparência já aplicadas aos bancos, sem acesso a dados individuais dos usuários.
As informações falsas voltaram a circular após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo gera pânico financeiro, enfraquece a confiança no sistema de pagamentos e pode favorecer o crime organizado.
A Receita também reforçou que mudanças recentes no Imposto de Renda, como a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, não têm qualquer relação com o Pix. O órgão orienta a população a desconfiar de mensagens alarmistas e buscar informações apenas em canais oficiais, alertando que pedidos de pagamento ou dados pessoais relacionados ao Pix configuram tentativas de golpe.