O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos recursos retidos do FGTS de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Os pagamentos seguem até 12 de fevereiro e beneficiam 822.559 pessoas nesta etapa.
A liberação foi autorizada por Medida Provisória publicada em dezembro, que já havia permitido o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira fase, alcançando mais de 14 milhões de trabalhadores. Segundo o ministro Luiz Marinho, o governo volta a editar a MP por considerar que o saque-aniversário impõe restrições injustas ao acesso ao FGTS em caso de demissão.
A maior parte dos valores será creditada automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta poderá sacar nos canais da Caixa. Parte dos beneficiários, no entanto, terá valores reduzidos ou indisponíveis por causa de empréstimos vinculados à antecipação do saque-aniversário.
Têm direito à liberação trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato rescindido ou suspenso no período, em casos como demissão sem justa causa, término de contrato a termo, falência do empregador ou força maior, desde que haja saldo disponível no FGTS.