Após a aprovação do Projeto de Lei nº 4.380/2025 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza a privatização da Copasa, cresce a mobilização de municípios, entidades municipalistas, sindicatos e movimentos sociais contrários à venda da estatal. O foco da reação está no papel das prefeituras, titulares constitucionais dos serviços de saneamento, consideradas decisivas para a viabilidade do processo.
Críticos da privatização avaliam que, apesar do aval do Legislativo estadual, a efetivação da venda depende da concordância dos municípios, já que a mudança no controle da Copasa exige a substituição dos atuais contratos de programa por contratos de concessão. Sem essa anuência, especialmente de grandes cidades, a operação perde atratividade econômica para a iniciativa privada.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirma que o governo estadual conduziu o processo sem diálogo com as prefeituras. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a entidade alertou para riscos de insegurança jurídica, aumento de tarifas e prejuízos à universalização dos serviços, sobretudo em cidades de menor porte.
“Uma decisão dessa magnitude, que afeta diretamente contratos municipais, tarifas e a prestação de um serviço essencial, não pode ser tomada sem ouvir quem está na ponta do sistema”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.
Como resposta, a AMM apresentou uma emenda ao projeto garantindo às prefeituras o direito de rescindir contratos caso a privatização seja concretizada. A entidade também protocolou consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e não descarta judicialização, sob a alegação de violação da autonomia municipal.
Outro ponto de preocupação é o possível enfraquecimento do subsídio cruzado, mecanismo que permite que municípios superavitários financiem o saneamento em cidades deficitárias. Para entidades e sindicatos, o fim desse modelo pode aprofundar desigualdades regionais e elevar tarifas.
Na avaliação do Sindágua-MG, a resistência dos municípios é estratégica para barrar a privatização. Segundo a entidade, contratos de grandes cidades, como Belo Horizonte e Contagem, são fundamentais para viabilizar a venda da companhia. O sindicato também critica a falta de diálogo do governo estadual e alerta para impactos negativos à população, especialmente nas regiões mais pobres de Minas Gerais.