Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à emissão gratuita da Carteira do Idoso, documento oficial que assegura benefícios como passagens gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual e facilidades em atividades culturais e esportivas.
A carteira garante duas vagas gratuitas por veículo em ônibus e embarcações interestaduais. Caso essas vagas já estejam preenchidas, o idoso tem direito a, no mínimo, 50% de desconto no valor da passagem. O documento também pode ser utilizado para comprovar renda na obtenção de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, além de reforçar o direito ao atendimento prioritário.
Podem solicitar a Carteira do Idoso pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. É importante manter os dados atualizados, como endereço, renda e composição familiar. A validade do documento é de dois anos.
A emissão pode ser feita pela internet, por meio do login gov.br, ou presencialmente em uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), onde equipes orientam e auxiliam no processo. O prazo para emissão é, em média, de até 45 dias, podendo chegar a 120 dias em caso de necessidade de atualização cadastral. Em situações emergenciais, é possível solicitar uma declaração provisória com validade de até 180 dias.
Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais do governo.