BELO HORIZONTE – Um dia dias após ter o acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em segunda instância, que reconheceu o direito de usucapião do Estádio Raimundo Dias, a prefeitura publicou o Decreto 058/2023, que declara de utilidade pública o Campo do Amparo para fins de desapropriação.
O julgamento aconteceu em 25 de maio, quando os desembargadores deram provimento ao recurso do Amparo Futebol Clube. Na sentença os magistrados afirmaram que a prefeitura reconheceu que o imóvel era de propriedade do Amparo, em documentos assinados com o clube.
Na decisão a desembargadora Áurea Brasil, acompanhou o desembargador Luís Carlos Gambogi deram a seguinte sentença: “Em razão do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a referida sentença e julgar procedentes os pedidos exordiais, declarando o direito do autor (Amparo Futebol Clube) o imóvel descrito na inicial, localizado na Rua Luiz Babão, e determinando a expedição de ofício aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis a fim de registrar o ato”.
A Prefeitura notificou o clube da intenção de desapropriação e o clube também fez uma contranotificação extrajudicial em que contesta o documento do Executivo. O Amparo informou à prefeitura que não postulou a posse nos autos porque exerce a posse mansa e pacífica há décadas sob a área onde foi edificado o estádio de futebol. Ou seja, não há de se falar em reintegração de posse, uma vez que o Amparo está na posse do imóvel desde 30 de junho de 1955.
O clube ainda destaca que o imóvel não foi desapropriado. O município de Bom Jesus do Amparo jamais realizou nenhum ato relativo à desapropriação do referido imóvel, conforme determina a legislação específica. E que a simples publicação de decreto não tem condão de demonstrar a efetiva desapropriação, que exige a observância de formalidades e ações que não foram observadas.
A posse exercida pelo Amparo é tão clara que em 2013, o município, através do prefeito Pedro dos Santos Moreira (MDB), publicou decreto desapropriatório reconhecendo a associação como detentora da posse sob a área.
O Amparo sempre foi a principal referência desportiva do município, fomentando a mais de 80 anos a prática do esporte como instrumento de emancipação social, e por tal relevância é detentora do reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal e estadual.
O clube está filiado à Liga de Desportos de Barão de Cocais, filiada à Federação Mineira de Futebol (FMF) e disputa regularmente as competições organizadas pela entidade.
