A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual. Após 60 dias da promulgação, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas por semana.
Na votação em segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. A PEC também determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários ou pisos salariais.
A mudança é considerada uma das principais discussões recentes sobre relações de trabalho no país e ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Além do maior avanço de direitos dos trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988.
“O fim da escala 6×1 representa a garantia que o trabalhador terá mais um dia de descanso e tempo para ficar com a família. Sem falar na possibilidade de entretenimento e lazer. Ganha o trabalhador e ganha o patrão que terá um funcionário mais bem disposto”, ressalta o avanço Eduardo Motta, ex-presidente do PT de Bom Jesus do Amparo.