O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três novas leis que fortalecem o enfrentamento à violência contra a mulher no país, com foco na prevenção, punição e proteção das vítimas.
Entre as principais medidas está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica, permitindo monitoramento mais rigoroso e respostas mais rápidas em situações de risco.
Outra mudança importante é a criação do crime de vicaricídio, que ocorre quando filhos ou familiares são assassinados para atingir emocionalmente a mulher. Esse tipo de crime passa a ser considerado hediondo, com penas mais severas.
Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro, reforçando a atenção a grupos mais vulneráveis.
Segundo o governo, as novas leis buscam tornar as medidas protetivas mais eficazes e ampliar a resposta do Estado diante das diversas formas de violência de gênero.