A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora entra em uma nova etapa de análise legislativa.
Com o aval da CCJ, que verifica a constitucionalidade da proposta, o texto será encaminhado para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria e possíveis alterações.
Nessa fase, deputados poderão apresentar emendas e aprofundar o debate sobre impactos da mudança na jornada de trabalho. A comissão também deverá escolher um relator para conduzir os trabalhos.
Após a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada no plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 votos) para ser aprovada.
Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde também será analisado e votado antes de uma eventual promulgação.
A expectativa de lideranças na Câmara é concluir a tramitação ainda no primeiro semestre, embora o tema enfrente resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares, o que pode influenciar o ritmo das discussões.